A aposta na eficiência energética dos edifícios é uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os instrumentos que se mantêm empenhados e motivados para que a eficiencia energetica prevaleça são muitos. Um desses exemplos é o CLASSE+ que com a subtituição de janelas comuns por janelas com a etiqueta CLASSE+ permite a melhoria do desempenho energético das casas tornando-as mais sustentáveis. Para que se continue a assegurar a eficiência foi lançado o programa Eficiência Energética na Administração Pública Central. A operacionalização desta iniciativa é efetuada através do Fundo Ambiental (FA), que tem por finalidade apoiar políticas ambientais que fomentem um desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, à qualidade do ar, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.
Este apoio traduz-se no financiamento de entidades, atividades ou projetos que, entre outros, ajudem na mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a descarbonização da economia e, desta forma, para o cumprimento de metas, designadamente no domínio da descarbonização, das energias renováveis e da eficiência energética.
O programa abrange edifícios da administração pública central existentes, em todo o território de Portugal Continental e conta com uma dotação de 40 milhões de euros.
O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso decorre desde o dia 7 de dezembro até às 23:59h do dia 30 de março de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, conforme o que ocorra primeiro.
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